Quem descumprir a medida poderá ser multado e ter a moto apreendida para regularização e caberá aos estados decidir se as autuações também serão feitas a partir de hoje.

Sob protestos da categoria, começam a valer neste sábado (2) as novas regras para motoboys e mototaxistas exercerem a profissão no Brasil.

A resolução do Contran exige que os motofretistas tenham um curso de 30 horas e equipem o veículo com antena contra linha de pipa, protetor de perna e fitas refletivas na lateral e no baú do veículo. A moto também precisará ser emplacada com placa vermelha. Ainda será obrigatório para o motociclista o uso do colete.

Segundo o presidente do Sindmoto, é impossível ocorrer a fiscalização em todo o território nacional, e citou a Grande São Paulo como exemplo dos problemas existentes, já que dos 39 municípios, apenas três possuem a regulamentação da lei federal e oferecem os cursos.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, dos 300 mil motofretistas da cidade de São Paulo, apenas 13 mil fizeram o curso teórico exigido. A multa para aqueles que não seguirem as novas regras varia de R$ 85 a R$ 191 e os motofretistas podem até ter a carteira suspensa.

O que diz a lei
A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).
Na prática, cabe aos estados definir quando as autuações começam a ser feitas. Em São Paulo, a fiscalização está prevista para começar neste sábado, a cargo da Polícia Militar. No Rio de Janeiro, não haverá muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque cursos só começaram a ser dados no estado nesta semana, em dois únicos pontos.

Como é curso
Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática, o curso obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto é ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou pago: a decisão é dos estados e municípios. Parte da carga horária pode ser cumprida à distância.
No estado de São Paulo, o Detran diz que cerca de 21 mil profissionais fizeram o curso. O sindicato da categoria estima que este número seja maior, de 36 mil, somente na capital paulista. Mas ele ainda é muito inferior aos 500 mil motoboys e mototaxistas que existem no estado, sendo 200 mil na capital, também de acordo com o Sindimoto.

Em Santa Catarina, o SEST SENAT oferece cursos gratuitos de Direção Defensiva. As aulas acontecem ao lado da VPMoto, no Jardim Atlântico, em Florianópolis.

Acidentes
Além fazerem o curso, os motoboys terão de utilizar equipamentos de segurança nas motos. O capacete, obrigatório por lei, deverá ser acompanhado de proteção para as pernas ("mata cachorro"), antena que corte linhas (de pipa, por exemplo), colete com faixas refletivas e faixas refletivas na moto. No caso dos motoboys, é necessária a utilização de uma caixa (baú) com faixas refletivas e identificação.

Um levantamento do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HC feito em 2009 com pacientes vítimas de acidente com motocicleta apontou que apenas 25% dos usuários aprenderam a dirigir em auto-escola; 32% se diziam autodidatas e os demais disseram que foram ensinados por parentes ou amigos.

Saber direção defensiva é o caminho principal, na opinião de Marcelo Rosa de Rezende, ortopedista do Hospital das Clínicas de São Paulo, para combater traumas mais graves. O médico também é motociclista. "Ando de moto há 30 anos, nunca sofri um acidente", conta. "Por isso acredito muito na direção defensiva, no motociclista bem informado, instruído. Não faço apologia do uso de moto, ali se está mais exposto, mas, sabendo disso, me protejo mais."

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