Curso seria de graça e facultativo; aprendizagem teria duração de 30 horas.

Um projeto de lei (PL) em Belo Horizonte propõe a criação de um curso de capacitação e de uma carteira de habilitação específicos para condutores de bicicletas, handbikes e similares. O PL inusitado, de autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), já foi aprovado por uma das comissões da Câmara Municipal.

A aprendizagem teria duração mínima de 30 horas e seria composto por conteúdos como legislação de trânsito, primeiros socorros, segurança no trânsito e cidadania. O curso seria gratuito e facultativo.

Para receber o certificado e a carteira, o ciclista teria que ter aproveitamento e frequência de pelo menos 75%. Ainda de acordo com o PL, as aulas seriam oferecidas gratuitamente pelo poder público municipal, diretamente ou por meio de parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos.

A lei seria regulamentada pelo Poder Executivo, auxiliada por estudos pedagógicos da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). Segundo o vereador que propõe a iniciativa, o PL tem como objetivo principal equilibrar a relação no trânsito, dando conhecimento das regras de circulação a todos os envolvidos.

“Os motoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias publicas, passam por um processo de formação nas autoescolas e são submetidos à aprovação pelo Detran. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação”, explica o texto do PL 1.500/2015, que foi proposto no dia 11 de março.

Ainda segundo o PL, as bicicletas são um transporte mais barato e ecológico e uma alternativa ao grande fluxo e engarrafamento do trânsito de Belo Horizonte.

O PL tramitou em primeiro turno nas comissões de Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Atualmente está na Comissão de Administração Pública e vai passar pela apreciação da Comissão de Orçamento e de Finanças Públicas, além da mesa diretora. Depois destas fases, ainda será votado em segundo turno. Para entrar em vigor, caso aprovado pela Câmara, ele irá para sanção do prefeito.

Em nota, o vereador Daniel Nepomuceno informou que o PL 1.500/2015 não tem o objetivo de propor a criação de curso obrigatório ao ciclista de Belo Horizonte. Ainda segundo o comunicado, a proposta tem caráter educacional e visa a criação de um curso gratuito e facultativo, oferecido aos ciclistas interessados em obter conhecimentos sobre legislação de trânsito e primeiros socorros.